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de Aquisições Governamentais

SAAG / Legislação


	Legislação


DECRETO Nº 900, DE 04 DE JUNHO DE 2024.
DECRETO Nº 900, DE 04 DE JUNHO DE 2024. Altera dispositivos do Decreto nº 1.525 de 23 de novembro de 2022, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional do Estado de Mato Grosso.


RESOLUÇÃO Nº 02/2024 - CONDES
RESOLUÇÃO Nº 02/2024 - CONDES Dispõe sobre a contratação de serviço de locação de veículos no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências


DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.


DECRETO Nº 585, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
DECRETO Nº 585, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre os prazos e limites para a execução orçamentária e financeira, a serem observados nos procedimentos de encerramento do exercício financeiro de 2023, disposto no Decreto Estadual nº 129, de 17 de fevereiro de 2023


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001.2020.SEPLAG
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001.2020.SEPLAG Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional.


RESOLUÇÃO Nº 03/2023 - CONDES
RESOLUÇÃO Nº 03/2023 - CONDES Disciplina a participação dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual nas licitações para registro de preços da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.


RESOLUÇÃO Nº 02/2023 - CONDES
RESOLUÇÃO Nº 02/2023 - CONDES Estabelece critérios de conformidade para análise preliminar pela Secretaria Técnica do CONDES antes da apreciação dos processos pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CONDES, no âmbito da Administração Pública Estadual.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 012/2023/SEPLAG
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 012/2023/SEPLAG Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG nas aquisições e contratações públicas realizadas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007/2023/SEPLAG
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007/2023/SEPLAG Dispões sobre os procedimentos para contratação de serviços de fornecimento de passagens aéreas


MODELOS PADRONIZADOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Modelos Padronizados de Licitações e Contratos Resolução nº 105/CPPGE/2023 de 26/01/2023


LEGISLAÇÃO RELATIVA À SUBPROCURADORIA-GERAL DE AQUISIÇÕES E
Orientações Jurídico-Normativas da PGE/MT sobre aquisições e contratos


DECRETO Nº 216, DE 31 DE MARÇO DE 2023
DECRETO Nº 216, DE 31 DE MARÇO DE 2023 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional do Estado de Mato Grosso.


INTRUÇÃO NORMATIVA 001/GS/2023/SINFRA
INTRUÇÃO NORMATIVA 001/GS/2023/SINFRA Estabelece critérios para medições e pagamentos relativos a obras, reformas e serviços de engenharia, conforme previsão do art. 347, §1º, do Decreto Estadual nº 1.525/2022.


DECRETO FEDERAL Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO FEDERAL Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.


DECRETO Nº 1.525, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
DECRETO Nº 1.525, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional do Estado de Mato Grosso.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 008/2022/SEPLAG
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 008/2022/SEPLAG Estabelece orientações e procedimentos para o processo de aquisição de bens e contratação de serviços de Tecnologia de Informação - TI no âmbito do Poder Executivo Estadual.


ORIENTAÇÃO TÉCNICA 001/2022/CGE
Orientação Técnica nº 0001/2022 - Orientação aos agentes públicos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para as Eleições de 2022.


RESOLUÇÃO Nº 002/2022 - CONDES
Acrescenta dispositivo ao Art. 1º da Resolução 005/2021-CONDES, de 29 de dezembro de 2021.


PGE - Pareceres Referências / Orientações Jurídico-Normativa
SUBPROCURADORIA GERAL DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS


ORIENTAÇÃO JURÍDICA-NORMATIVA 010/CPPGE/2022
Regulamenta Parecer Normativo para fixar orientação jurídica-mormativa sobre a alteração de índice de reajuste dos contratos firmados no âmbito do Estado de Mato Grosso.


DECRETO N° 1.208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre o Sistema Estadual de Tecnologia da Informação - SETI no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.


RESOLUÇÃO N° 01/2022-CONDES
Dispõe sobre o prazo de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências


DECRETO Nº 1.277, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera o Decreto nº 1.047, de 28 de março de 2012, que estabelece procedimentos para novas contratações e assunção de obrigações e dá outras providências


DECRETO FEDERAL Nº 10.922, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - de Licitações e Contratos Administrativos


DECRETO N° 1.212, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Institui o Programa Mais Oportunidade, altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 121, de 19 de junho de 2015, que disciplina o estágio remunerado no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso


DECRETO N° 1.211, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 840, de 10 de fevereiro de 2017, que regulamenta as modalidades licitatórias vigentes, às aquisições de bens, contratações de serviços, locações de bens móveis, imóveis e o Sistema de RP no Poder Executivo Estadu Instrumento Simplificado de Formalização de Demanda (Contratação por órgão participante da ARP)


LEI Nº 11.648, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.


DECRETO Nº 1.135, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
Altera o Decreto nº 840, de 10 de fevereiro de 2017 - Acrescentando o parágrafo único ao art. 138-A do Decreto nº 840/2014


DECRETO N° 1.131, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133 e a Lei Estadual nº 11.360 para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo - Artigos de Luxo


DECRETO N° 1.126, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Regulamenta as hipóteses de contratação direta disciplinadas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.


Lei Complementar Estadual nº 605/2018
Institui no âmbito do Estado de Mato Grosso o Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual e dá outras providências.


DECRETO 840/2017 Atualizado
Regulamenta as modalidades licitatórias vigentes, às aquisições de bens, contratações de serviços, locações de bens móveis, imóveis e o Sistema de Registro de Preço no Poder Executivo Estadual, o Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Mato Gross


Decreto Federal 10.024/2019
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica


INSTRUÇÃO NORMATIVA 012/2020/SEPLAG
Dispõe sobre os procedimentos para contratação de serviços de fornecimento de passagens aéreas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.


Orientação Técnica 007-2020 - Orientação sobre Obtenção do
Orientação Técnica 007-2020 - Orientação sobre Obtenção do Preço de Referência

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