COMO SOLICITAR ADESÃO CARONA ÁS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO DO ESTADO DE MATO GROSSO?
Quarta-feira, 13 de março de 2019

Conforme Art. 84 do Decreto Estadual /MT (RP) nº. 840/2017, de 10 de fevereiro de 2017 e suas alterações. O interessado deverá encaminhar oficio para a Superintendência de Aquisições Governamentais/SEPLAG, solicitando a "Adesão Carona" a qualquer Ata de Registro de Preço Vigente, nele deverá conter n° da Ata, n° do lote, quantidade (Desde que não ultrapasse 100% do total registrado) e especificação dos itens a serem aderidos, juntamente deverá encaminhar a justificativa sobre a vantagem da adesão que pode ser por meio de três orçamentos dos itens a serem aderidos, comprovando assim a vantagem da adesão. A Superintendência de Aquisições Governamentais - SAG no uso das suas competências e de acordo com legislação vigente analisa o pedido e obtém junto a autoridade competente a autorização do procedimento.
Portanto, para formalizar uma adesão são cumpridas 4 etapas, que são:
A) A entidade interessada, aderente, deve requerer à entidade detentora da Ata;
B) O signatário da Ata de Registro de Preços, fornecedor, também deve concordar;
C) A entidade detentora da Ata de Registro de Preços deve concordar; e,
D) A entidade aderente deve demonstrar a vantagem em aderir à Ata de Registro de Preços.
Esta é a formalização processual para a obtenção da autorização.

Qualquer dúvidas encaminhar para o e-mail carp@seplag.mt.gov.br ou telefone (65) 3613-3607/3613-3792

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