COMO SÃO CONTROLADOS OS SALDOS DOS ITENS COM PREÇOS REGISTRADOS?
Quarta-feira, 13 de março de 2019

Caberá à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão a prática de todos os atos de controle, administração do SRP e autorização expressa e prévia para compra e ainda, gerenciar a Ata de Registro de Preços, providenciando a indicação, sempre que solicitado oficialmente, dos bens, serviços e fornecedores registrados, para atendimento às necessidades da Administração, obedecendo ao quantitativo definido previamente pelos participantes da Ata. [art. 77, DECRETO Nº 840, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017].

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