Secretaria Adjunta
de Aquisições Governamentais

 
 
  Legislação  
 
   
   
   
   
   
 
 
 
12 de novembro de 2021 às 16:30 | Lei Complementar Estadual nº 605/2018
Institui no âmbito do Estado de Mato Grosso o Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual e dá outras providências.
 
 
27 de janeiro de 2017 às 14:56 | Lei Complementar 101/2000
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
 
 
27 de janeiro de 2017 às 14:54 | Lei Complementar 123/2006
Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de
 


   
 
Consultas

  Ata de Registro de Preço

  Banco de Especificações
  do SIAG

  Banco de Especificações do
  Tribunal de Contas do Estado

  Calendário de Licitações
  Contratação Direta
      Abertas
      Encerradas

  Manuais e Formulários

  Mapeamento de Processos
  Proposta Pregão Presencial
  FAQ


 Certidões

  Certidão Negativa de
  Débitos Trabalhistas
  Tributos Federais e Dívida Ativa da
  União
  FGTS
  SEFAZ Certidão
  Cuiabá - Certidão Municipal
  Consulta Unificada de Certidões
 		Lista de Empresas Inidôneas

  CGE

  Cadastro de Fornecedores
  Sancionados / MT

  Portal Transparência Federal

  Portal Transparência MT

  TCU

  TCE-MT

  TJ/MT
 		Banco de Preços

  Radar / TCE-MT
  Painel de Preços

Nossa localização
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Secretaria Adjunta de Aquisições Governamentais (SEPLAG/SAAG-MT)
Rua C, Bloco III, Centro Político Administrativo, CEP: 78049-005 | Cuiabá - MT
saag@seplag.mt.gov.br
Fone SIAG: (65) 99281-4313