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Legislações / Decreto Estadual


20 de março de 2025 às 15:37 \| DECRETO Nº 658, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
DECRETO Nº 658, DE 18 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre a possibilidade de formalização de atas de registro de preços interfederativas gerenciadas pelos órgãos ou entidades do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.


05 de junho de 2024 às 14:30 \| DECRETO Nº 900, DE 04 DE JUNHO DE 2024.
DECRETO Nº 900, DE 04 DE JUNHO DE 2024. Altera dispositivos do Decreto nº 1.525 de 23 de novembro de 2022, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional do Estado de Mato Grosso.


14 de novembro de 2023 às 10:50 \| DECRETO Nº 585, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
DECRETO Nº 585, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre os prazos e limites para a execução orçamentária e financeira, a serem observados nos procedimentos de encerramento do exercício financeiro de 2023, disposto no Decreto Estadual nº 129, de 17 de fevereiro de 2023


31 de março de 2023 às 17:46 \| DECRETO Nº 216, DE 31 DE MARÇO DE 2023
DECRETO Nº 216, DE 31 DE MARÇO DE 2023 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional do Estado de Mato Grosso.


24 de novembro de 2022 às 10:43 \| DECRETO Nº 1.525, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
DECRETO Nº 1.525, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional do Estado de Mato Grosso.


23 de março de 2022 às 12:35 \| DECRETO N° 1.208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre o Sistema Estadual de Tecnologia da Informação - SETI no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.


03 de fevereiro de 2022 às 14:17 \| DECRETO Nº 1.277, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera o Decreto nº 1.047, de 28 de março de 2012, que estabelece procedimentos para novas contratações e assunção de obrigações e dá outras providências


23 de dezembro de 2021 às 11:14 \| DECRETO N° 1.212, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Institui o Programa Mais Oportunidade, altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 121, de 19 de junho de 2015, que disciplina o estágio remunerado no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso


23 de dezembro de 2021 às 11:00 \| DECRETO N° 1.211, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 840, de 10 de fevereiro de 2017, que regulamenta as modalidades licitatórias vigentes, às aquisições de bens, contratações de serviços, locações de bens móveis, imóveis e o Sistema de RP no Poder Executivo Estadu Instrumento Simplificado de Formalização de Demanda (Contratação por órgão participante da ARP)


16 de novembro de 2021 às 12:08 \| DECRETO Nº 1.135, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
Altera o Decreto nº 840, de 10 de fevereiro de 2017 - Acrescentando o parágrafo único ao art. 138-A do Decreto nº 840/2014


16 de novembro de 2021 às 12:03 \| DECRETO N° 1.131, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133 e a Lei Estadual nº 11.360 para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo - Artigos de Luxo


16 de novembro de 2021 às 11:51 \| DECRETO N° 1.126, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Regulamenta as hipóteses de contratação direta disciplinadas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.


12 de novembro de 2021 às 14:27 \| DECRETO 840/2017 Atualizado
Regulamenta as modalidades licitatórias vigentes, às aquisições de bens, contratações de serviços, locações de bens móveis, imóveis e o Sistema de Registro de Preço no Poder Executivo Estadual, o Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Mato Gross

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